RHC 218590 - DECISAO

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O habeas corpus foi denegado porque, no âmbito da cognição sumária própria do remédio constitucional, não é cabível o revolvimento fático-probatório ou a produção de provas; a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea baseada em conjunto robusto de elementos colhidos na fase inquisitorial e nos requisitos do art. 312 do CPP; a gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio qualificada, uso de arma de fogo em via pública, risco à coletividade e indícios de premeditação) e o modus operandi demonstram que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, razão pela qual não se vislumbra constrangimento ilegal.

Parties
Recorrente: GUILHERME MATHEUS ANDRADE FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Desclassificação De Crime (tentativa De Homicídio Para Lesão Corporal), Confissão Policial, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Desclassificação De Crime (tentativa De Homicídio Para Lesão Corporal) Confissão Policial +1 more

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Parties

GUILHERME MATHEUS ANDRADE FERREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus para reexame fático-probatório
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base em elementos concretos
  3. 3 possibilidade de nulidades do flagrante após conversão em prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque, no âmbito da cognição sumária própria do remédio constitucional, não é cabível o revolvimento fático-probatório ou a produção de provas; a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea baseada em conjunto robusto de elementos colhidos na fase inquisitorial e nos requisitos do art. 312 do CPP; a gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio qualificada, uso de arma de fogo em via pública, risco à coletividade e indícios de premeditação) e o modus operandi demonstram que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, razão pela qual não se vislumbra constrangimento ilegal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.