HC 1014936 - DECISAO

HC 1014936 - DECISAO

Acolhendo jurisprudência que aplica por analogia a Súmula 691 do STF, o relator concluiu não haver flagrante ilegalidade patente que autorizasse desconsiderar o verbete sumular; a decisão de origem que manteve a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea com elementos concretos (apreensão de 72g de cocaína, alegado papel de gerente do tráfico, risco de reiteração e possível integração a organização criminosa), e faltaram os requisitos da tutela de urgência (fumaça do bom direito e perigo da demora), motivo pelo qual a liminar foi indeferida nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JÚLIO GABRIEL DA SILVA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido De Liminar Indeferido Pelo Relator (liminar Indeferida)
Outcome
Indeferida liminarmente a medida (habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691 STF, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula 691 STF Tráfico De Drogas

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Parties

JÚLIO GABRIEL DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido De Liminar Indeferido Pelo Relator (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691 do STF)
  2. 2 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 presença ou não de constrangimento ilegal patente

Ratio Decidendi

Acolhendo jurisprudência que aplica por analogia a Súmula 691 do STF, o relator concluiu não haver flagrante ilegalidade patente que autorizasse desconsiderar o verbete sumular; a decisão de origem que manteve a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea com elementos concretos (apreensão de 72g de cocaína, alegado papel de gerente do tráfico, risco de reiteração e possível integração a organização criminosa), e faltaram os requisitos da tutela de urgência (fumaça do bom direito e perigo da demora), motivo pelo qual a liminar foi indeferida nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a medida (habeas corpus)

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.