HC 1015466 - DECISAO

HC 1015466 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva por fundamentação idônea: presentes prova da materialidade e indícios de autoria e demonstrada gravidade concreta do furto qualificado (grande volume de bens subtraídos, esquema organizado e abuso de confiança), o que justifica a garantia da ordem pública e o risco de reiteração delitiva; não comprovada a impossibilidade do sistema prisional em proporcionar o tratamento de saúde alegado, de modo que a prisão domiciliar e outras medidas cautelares alternativas mostram-se insuficientes; portanto, indeferida a liminar e denegada a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: PEDRO CARLOS GOMES DOS SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Ordem De Habeas Corpus Denegada/decisão Monocrática De Manutenção Da Prisão Preventiva
Outcome
Liminar indeferida; ordem de habeas corpus denegada (prisão preventiva mantida).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Furto Qualificado, Abuso De Confiança, Contemporaneidade Da Cautelar
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Furto Qualificado Abuso De Confiança Contemporaneidade Da Cautelar

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Parties

PEDRO CARLOS GOMES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Ordem De Habeas Corpus Denegada/decisão Monocrática De Manutenção Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 verificar presença dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 possibilidade de prisão domiciliar por quadro de saúde (art. 318, II, do CPP)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva por fundamentação idônea: presentes prova da materialidade e indícios de autoria e demonstrada gravidade concreta do furto qualificado (grande volume de bens subtraídos, esquema organizado e abuso de confiança), o que justifica a garantia da ordem pública e o risco de reiteração delitiva; não comprovada a impossibilidade do sistema prisional em proporcionar o tratamento de saúde alegado, de modo que a prisão domiciliar e outras medidas cautelares alternativas mostram-se insuficientes; portanto, indeferida a liminar e denegada a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Liminar indeferida; ordem de habeas corpus denegada (prisão preventiva mantida).

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Ordem de habeas corpus denegada.