HC 1009634 - DECISAO

HC 1009634 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; examinando-se o mérito, não há flagrante ilegalidade apta a revogar a prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia com base em elementos concretos (gravidade do modus operandi, emprego de arma, lesões, reconhecimento fotográfico, apreensão de bens, antecedentes e risco de reiteração), demonstrando a necessidade da medida para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: HIGOR MAIA PRAXEDES RUAS; Paciente: WILIAM MAIA DA SILVA; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

HIGOR MAIA PRAXEDES RUAS

Paciente

WILIAM MAIA DA SILVA

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; examinando-se o mérito, não há flagrante ilegalidade apta a revogar a prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia com base em elementos concretos (gravidade do modus operandi, emprego de arma, lesões, reconhecimento fotográfico, apreensão de bens, antecedentes e risco de reiteração), demonstrando a necessidade da medida para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.