HC 911705 - DECISAO

HC 911705 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a custódia preventiva está fundada em elementos concretos extraídos dos autos: indícios de participação do paciente em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas e lavagem de capitais, seu papel operacional e logístico, a elevada movimentação financeira vinculada à ORCRIM, a possibilidade de reiteração delitiva e riscos ao regular desenvolvimento da instrução criminal. Ademais, não houve demonstração de desídia estatal configuradora de excesso de prazo, considerando a complexidade do feito e o desmembramento dos autos; portanto, não há ilegalidade flagrante a ser sanada pelo writ.

Parties
Paciente: ANDERSON MARTINELLI; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Excesso De Prazo +1 more

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Parties

ANDERSON MARTINELLI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 excesso de prazo e necessidade de demonstrar desídia estatal

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a custódia preventiva está fundada em elementos concretos extraídos dos autos: indícios de participação do paciente em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas e lavagem de capitais, seu papel operacional e logístico, a elevada movimentação financeira vinculada à ORCRIM, a possibilidade de reiteração delitiva e riscos ao regular desenvolvimento da instrução criminal. Ademais, não houve demonstração de desídia estatal configuradora de excesso de prazo, considerando a complexidade do feito e o desmembramento dos autos; portanto, não há ilegalidade flagrante a ser sanada pelo writ.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • DENEGO a ordem.
  • Publique-se.