HC 1014372 - DECISAO

HC 1014372 - DECISAO

Habeas corpus denegado in limine porque a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP: gravidade em concreto da conduta, papel de idealizador e figura central na empreitada criminosa, volume e natureza dos dados exfiltrados, exigência de pagamento (50 bitcoins, valor estimado superior a cinco milhões de reais), sofisticação do modus operandi e condição de foragido, circunstâncias que configuram risco concreto de evasão e justificação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: MATHEUS MARTINS MARQUES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegado in Limine (decisão Denegatória)
Outcome
habeas corpus denegado in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão, Foragido, Gravidade Em Concreto, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Foragido Gravidade Em Concreto Periculosidade

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Parties

MATHEUS MARTINS MARQUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegado in Limine (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta da prisão preventiva (arts. 312 e 315 do CPP)
  2. 2 manutenção da prisão cautelar diante da gravidade concreta, papel central na empreitada criminosa e condição de foragido

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado in limine porque a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP: gravidade em concreto da conduta, papel de idealizador e figura central na empreitada criminosa, volume e natureza dos dados exfiltrados, exigência de pagamento (50 bitcoins, valor estimado superior a cinco milhões de reais), sofisticação do modus operandi e condição de foragido, circunstâncias que configuram risco concreto de evasão e justificação da custódia cautelar.

Court Disposition

habeas corpus denegado in limine

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se e intimem-se.