RHC 218600 - DECISAO

RHC 218600 - DECISAO

Negou provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, evidenciada pela apreensão de elevada quantidade de droga (307 kg de maconha), existência de prova e indícios suficientes de autoria e risco à ordem pública, entendimento alinhado à jurisprudência do STJ de que tais elementos justificam a custódia cautelar.

Parties
Recorrente: VITÓRIA BARBOSA SPECOT; Custodiada: HERICA GABRIELLE SILVA DOS SANTOS; Órgão Prolator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus (decisão Denegatória No Stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Tráfico De Drogas, Fundamentação Das Decisões
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Tráfico De Drogas Fundamentação Das Decisões

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Parties

VITÓRIA BARBOSA SPECOT

Recorrente

HERICA GABRIELLE SILVA DOS SANTOS

Custodiada

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus (decisão Denegatória No Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de concessão de liberdade provisória (art. 310, III, CPP)
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, evidenciada pela apreensão de elevada quantidade de droga (307 kg de maconha), existência de prova e indícios suficientes de autoria e risco à ordem pública, entendimento alinhado à jurisprudência do STJ de que tais elementos justificam a custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.