HC 1008517 - DECISAO

HC 1008517 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está idoneamente fundamentada em razão da gravidade concreta do crime, da periculosidade do paciente integrante da organização criminosa Terceiro Comando Puro, da contemporaneidade decorrente do caráter permanente dos delitos e da insuficiência das medidas cautelares substitutivas, além da inaplicabilidade da prisão domiciliar por ausência de imprescindibilidade nos cuidados do menor.

Parties
Paciente: JOAO VITOR FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Contemporaneidade, Prisão Domiciliar, Fundamentação Judicial
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Contemporaneidade Prisão Domiciliar +1 more

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Parties

JOAO VITOR FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 contemporaneidade da necessidade da medida cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está idoneamente fundamentada em razão da gravidade concreta do crime, da periculosidade do paciente integrante da organização criminosa Terceiro Comando Puro, da contemporaneidade decorrente do caráter permanente dos delitos e da insuficiência das medidas cautelares substitutivas, além da inaplicabilidade da prisão domiciliar por ausência de imprescindibilidade nos cuidados do menor.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se