HC 1004339 - DECISAO

HC 1004339 - DECISAO

Não constatada flagrante ilegalidade no ato impugnado e verificando-se nos autos indícios suficientes de autoria e materialidade, bem como justificativa plausível para a prorrogação do inquérito diante da complexidade e do volume probatório, o habeas corpus não foi conhecido por ser via inadequada para substituir recursos próprios; a prisão preventiva foi mantida por observar os requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública e risco de reiteração).

Parties
Paciente: STANLEY (GENIVALDO) COIMBRA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Inquérito Policial, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Flagrante Ilegalidade, Provas Pré Constituídas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Inquérito Policial Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro +2 more

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Parties

STANLEY (GENIVALDO) COIMBRA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 excesso de prazo na investigação policial/inquérito
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e fundamentação concreta

Ratio Decidendi

Não constatada flagrante ilegalidade no ato impugnado e verificando-se nos autos indícios suficientes de autoria e materialidade, bem como justificativa plausível para a prorrogação do inquérito diante da complexidade e do volume probatório, o habeas corpus não foi conhecido por ser via inadequada para substituir recursos próprios; a prisão preventiva foi mantida por observar os requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública e risco de reiteração).

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus