RHC 218607 - DECISAO

RHC 218607 - DECISAO

A decisão negou provimento ao habeas corpus por entender que estavam presentes os requisitos legais da prisão preventiva: representação das autoridades, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, crime doloso com pena superior a quatro anos, risco à ordem pública demonstrado pela gravidade concreta do fato e pelo modus operandi, e fuga do denunciado, o que justificou a manutenção da segregação cautelar e afasta constrangimento ilegal.

Parties
Impetrante: LEONARDO DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Em Habeas Corpus, Negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prova Da Materialidade Indícios De Autoria Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi +1 more

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Parties

LEONARDO DA SILVA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Em Habeas Corpus, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação baseada na gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A decisão negou provimento ao habeas corpus por entender que estavam presentes os requisitos legais da prisão preventiva: representação das autoridades, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, crime doloso com pena superior a quatro anos, risco à ordem pública demonstrado pela gravidade concreta do fato e pelo modus operandi, e fuga do denunciado, o que justificou a manutenção da segregação cautelar e afasta constrangimento ilegal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se