HC 1007016 - DECISAO

HC 1007016 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que estabeleceu o regime aberto e revogou a prisão preventiva, com soltura do paciente em 13/6/2025; além disso, eventual discussão sobre a legalidade da busca, com os contornos fáticos analisados na instrução e na sentença, deve ser apreciada primeiro pela instância de origem mediante apelação.

Parties
Paciente: JEFFERSON SANTOS MIGUEL DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal E Veicular, Habeas Corpus, Superveniência De Sentença
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Busca Pessoal E Veicular Habeas Corpus Superveniência De Sentença

Case Brief

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Parties

JEFFERSON SANTOS MIGUEL DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva em razão de alegada busca ilegal
  2. 2 Legalidade da busca pessoal e veicular
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de sentença

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que estabeleceu o regime aberto e revogou a prisão preventiva, com soltura do paciente em 13/6/2025; além disso, eventual discussão sobre a legalidade da busca, com os contornos fáticos analisados na instrução e na sentença, deve ser apreciada primeiro pela instância de origem mediante apelação.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.