RHC 218609 - DECISAO

RHC 218609 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque, no caso concreto, estavam presentes fundamentos idôneos para a manutenção da prisão preventiva: a gravidade concreta do homicídio qualificado (uso de arma branca, extrema violência, modus operandi) e a evasão do acusado por mais de seis anos, que demonstraram risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente/recorrente: MÁRCIO VIANA FARIA; Vítima: CLAUDIO ROSA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (conheço Em Parte E, Na Parte Conhecida, Nego Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Fundamentação, Garantia Da Ordem Pública, Substituição Por Medidas Cautelares, Evasão/foragido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Fundamentação Garantia Da Ordem Pública Substituição Por Medidas Cautelares Evasão/foragido

Case Brief

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Parties

MÁRCIO VIANA FARIA

Paciente/recorrente

CLAUDIO ROSA ALVES

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (conheço Em Parte E, Na Parte Conhecida, Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e atendimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 exigência de fundamentação concreta e contemporânea para custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de inovação de fundamentação pelo acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque, no caso concreto, estavam presentes fundamentos idôneos para a manutenção da prisão preventiva: a gravidade concreta do homicídio qualificado (uso de arma branca, extrema violência, modus operandi) e a evasão do acusado por mais de seis anos, que demonstraram risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego provimento.

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se.