HC 1015903 - DECISAO

Não se verificou, de plano, ilegalidade manifesta na decisão que manteve a prisão preventiva, sendo aplicável o enunciado da Súmula 691 do STF; há fundamentação idônea quanto à gravidade dos fatos, indícios de autoria e antecedentes, justificando a manutenção da custódia cautelar nesta fase, logo o pedido liminar foi indeferido e deve-se aguardar apreciação de mérito pelo Tribunal de origem.

Parties: Paciente: WESLEY ROCHA DOS SANTOS; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (2193676-05.2025.8.26.0000)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 July 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome: Pedido liminar indeferido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Cadeia De Custódia, Provas, Indulto

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Cadeia De Custódia Provas Indulto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2

Parties

WESLEY ROCHA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (2193676-05.2025.8.26.0000)

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
2 fundamentação da prisão preventiva
3 valoração preliminar das provas e cadeia de custódia

Ratio Decidendi

Court Disposition

Pedido liminar indeferido

Orders

Indefiro liminarmente o pedido.
Intimem-se.