RHC 218658 - DECISAO

RHC 218658 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional demonstrou, com fundamentação concreta, a gravidade das agressões e ameaças, a reiteração delitiva contra a mesma vítima e o risco à ordem pública e à integridade da ofendida, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; não houve alteração fática que justificasse revogação ou substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: ROBSON BARBOSA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Do Risco, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Do Risco Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

ROBSON BARBOSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 contemporaneidade do risco (§2º do art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional demonstrou, com fundamentação concreta, a gravidade das agressões e ameaças, a reiteração delitiva contra a mesma vítima e o risco à ordem pública e à integridade da ofendida, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; não houve alteração fática que justificasse revogação ou substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.