HC 1014988 - DECISAO

HC 1014988 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há indícios de autoria e materialidade (fórmulas probatórias constantes nos autos) e a gravidade concreta dos fatos — especialmente a considerável quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e o porte de armas de fogo — evidencia a periculosidade do agente e o risco concreto à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: JULIANO APARECIDO FRANCO DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Medida Liminar Indeferido (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Da Decisão Judicial, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Da Decisão Judicial Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência

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Parties

JULIANO APARECIDO FRANCO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Medida Liminar Indeferido (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 presença de fumus comissi delicti
  2. 2 presença de periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há indícios de autoria e materialidade (fórmulas probatórias constantes nos autos) e a gravidade concreta dos fatos — especialmente a considerável quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e o porte de armas de fogo — evidencia a periculosidade do agente e o risco concreto à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.