HC 1005578 - DECISAO

HC 1005578 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, reiteração delitiva e risco à ordem pública; a defesa não comprovou a extrema debilidade por doença grave exigida pelo art. 318, II, do CPP, pois os documentos médicos juntados estão desatualizados, nem demonstrou a impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional ou mediante encaminhamento externo, razão pela qual a substituição pela prisão domiciliar é indevida e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: TIAGO SIMPLICIO DUARTE; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Violência Doméstica, Medidas Cautelares, Saúde Do Preso
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Violência Doméstica Medidas Cautelares Saúde Do Preso

Case Brief

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Parties

TIAGO SIMPLICIO DUARTE

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar com fundamento no art. 318, II, do CPP
  3. 3 comprovação de doença grave e extrema debilidade para fins do art. 318, II, do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, reiteração delitiva e risco à ordem pública; a defesa não comprovou a extrema debilidade por doença grave exigida pelo art. 318, II, do CPP, pois os documentos médicos juntados estão desatualizados, nem demonstrou a impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional ou mediante encaminhamento externo, razão pela qual a substituição pela prisão domiciliar é indevida e a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.