HC 1015078 - DECISAO

HC 1015078 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, por entender que a prisão preventiva das pacientes encontra-se devidamente fundamentada em indícios de autoria e materialidade e nos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, modus operandi, periculosidade e risco à ordem pública), e por ser inadequado o habeas corpus para reexame aprofundado do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: DJENIFER VITORIA BARBOSA; Paciente: BIANCA FRANCISCO GUILHERME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Modos Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Gravidade Concreta Modos Operandi

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Parties

DJENIFER VITORIA BARBOSA

Paciente

BIANCA FRANCISCO GUILHERME

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 inadmissibilidade do reexame aprofundado de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, por entender que a prisão preventiva das pacientes encontra-se devidamente fundamentada em indícios de autoria e materialidade e nos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, modus operandi, periculosidade e risco à ordem pública), e por ser inadequado o habeas corpus para reexame aprofundado do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.