HC 1014639 - DECISAO

HC 1014639 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de via inadequada para suceder recurso próprio e por não haver ilegalidade flagrante a justificar concessão de ofício; ademais, a decisão que manteve a prisão preventiva encontra fundamentação suficiente na preservação da ordem pública em razão do risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado por antecedentes e condenações anteriores do paciente.

Parties
Paciente: WILLIAN DE SOUSA OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Tráfico De Drogas

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Parties

WILLIAN DE SOUSA OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de via inadequada para suceder recurso próprio e por não haver ilegalidade flagrante a justificar concessão de ofício; ademais, a decisão que manteve a prisão preventiva encontra fundamentação suficiente na preservação da ordem pública em razão do risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado por antecedentes e condenações anteriores do paciente.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.