HC 974109 - DECISAO

HC 974109 - DECISAO

Negou-se o habeas corpus porque a prisão preventiva restou devidamente fundamentada: comprovada a materialidade e indícios de autoria (flagrante e laudos), o paciente ficou foragido após relaxamento da prisão e houve tentativas infrutíferas de citação, caracterizando risco à aplicação da lei penal nos termos do art. 312 do CPP; além disso, as medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes diante da gravidade concreta dos crimes e da conduta de fuga, e a alegação de ausência de contemporaneidade foi afastada em razão do prolongado estado de foragido.

Parties
Paciente: FRANCISCO AELSON DOS SANTOS SOUSA; Réu: JOSÉ MOREIRA DE SÁ FILHO; Réu: JOSÉ LOPES DOS SANTOS FILHO; Réu: DOUGLAS GADELHA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Citação Por Edital, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fuga/foragido
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Citação Por Edital Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fuga/foragido

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Parties

FRANCISCO AELSON DOS SANTOS SOUSA

Paciente

JOSÉ MOREIRA DE SÁ FILHO

Réu

JOSÉ LOPES DOS SANTOS FILHO

Réu

DOUGLAS GADELHA DA SILVA

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 alegada coação ilegal decorrente de acórdão do TJTO
  2. 2 nulidade da citação por edital por ausência de diligência prévia
  3. 3 ausência de contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se o habeas corpus porque a prisão preventiva restou devidamente fundamentada: comprovada a materialidade e indícios de autoria (flagrante e laudos), o paciente ficou foragido após relaxamento da prisão e houve tentativas infrutíferas de citação, caracterizando risco à aplicação da lei penal nos termos do art. 312 do CPP; além disso, as medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes diante da gravidade concreta dos crimes e da conduta de fuga, e a alegação de ausência de contemporaneidade foi afastada em razão do prolongado estado de foragido.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se o habeas corpus
  • Mantida a prisão preventiva do paciente