HC 1015499 - DECISAO

HC 1015499 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, as instâncias de origem demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e as circunstâncias concretas do caso — notadamente a expressiva quantidade de droga apreendida (aproximadamente 200 kg, laudo apontando 201.800 g) — aliadas às condições pessoais do acusado, justificam a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, sendo inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: GABRIEL HENRIQUE LINS DE ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória, in Limine
Outcome
ordem denegada, habeas corpus denegado, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GABRIEL HENRIQUE LINS DE ARAUJO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória, in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto preventivo
  3. 3 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, as instâncias de origem demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e as circunstâncias concretas do caso — notadamente a expressiva quantidade de droga apreendida (aproximadamente 200 kg, laudo apontando 201.800 g) — aliadas às condições pessoais do acusado, justificam a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, sendo inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada, habeas corpus denegado, in limine

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.