HC 1002552 - DECISAO

HC 1002552 - DECISAO

Denegação da ordem porque, nesta fase indiciária, a prisão preventiva encontra-se fundamentada pela materialidade e indícios de autoria comprovados por auto de prisão em flagrante, laudo pericial e demais elementos (grande quantidade e variedade de entorpecentes, armas, munições e dinheiro), que apontam risco à ordem pública e maior gravidade concreta, sendo inviável o reexame de mérito probatório na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: FERNANDO MOURA DE ARAUJO; Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ou Porte Ilegal De Arma De Fogo, Habeas Corpus, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ou Porte Ilegal De Arma De Fogo Habeas Corpus Presunção De Inocência

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Parties

FERNANDO MOURA DE ARAUJO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denegação da ordem porque, nesta fase indiciária, a prisão preventiva encontra-se fundamentada pela materialidade e indícios de autoria comprovados por auto de prisão em flagrante, laudo pericial e demais elementos (grande quantidade e variedade de entorpecentes, armas, munições e dinheiro), que apontam risco à ordem pública e maior gravidade concreta, sendo inviável o reexame de mérito probatório na via do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.