HC 1013841 - DECISAO

HC 1013841 - DECISAO

O Tribunal não conheceu do habeas corpus por entender que a impetração não pode suceder recurso próprio e, subsidiariamente, verificou não existir ilegalidade flagrante a justificar concessão de ofício, pois a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada nos arts. 311/312/313 do CPP diante de indícios de integração em associação criminosa voltada ao tráfico, risco à ordem pública, interceptações e prova de divisão de tarefas, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: FELIPE MATHEUS DA SILVA SOARES MARTIM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Denunciado: PATRÍCIA FERNANDA ALVES HANAMOTO; Denunciado: RAFAEL APARECIDO MARTINS SOARES; Denunciado: CAIO CÉSAR DA SILVA COSTA; Denunciado: FELIPE MATOS CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço da impetração (habeas corpus não conhecido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares

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Parties

FELIPE MATHEUS DA SILVA SOARES MARTIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

PATRÍCIA FERNANDA ALVES HANAMOTO

Denunciado

RAFAEL APARECIDO MARTINS SOARES

Denunciado

CAIO CÉSAR DA SILVA COSTA

Denunciado

FELIPE MATOS CASTRO

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O Tribunal não conheceu do habeas corpus por entender que a impetração não pode suceder recurso próprio e, subsidiariamente, verificou não existir ilegalidade flagrante a justificar concessão de ofício, pois a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada nos arts. 311/312/313 do CPP diante de indícios de integração em associação criminosa voltada ao tráfico, risco à ordem pública, interceptações e prova de divisão de tarefas, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço da impetração (habeas corpus não conhecido)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.