RHC 218730 - DECISAO

RHC 218730 - DECISAO

O pedido foi declarado prejudicado em razão de ordem concedida no HC n. 1.013.738/MG, que revogou a prisão preventiva do paciente e impôs medidas cautelares alternativas; fundamenta-se no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: RUAN COELHO LÚCIO RODRIGUES; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Perda De Objeto Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006

Case Brief

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Parties

RUAN COELHO LÚCIO RODRIGUES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 prejudicialidade por perda de objeto em razão de decisão anterior

Ratio Decidendi

O pedido foi declarado prejudicado em razão de ordem concedida no HC n. 1.013.738/MG, que revogou a prisão preventiva do paciente e impôs medidas cautelares alternativas; fundamenta-se no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido.
  • Publique-se.