RHC 215845 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência da revogação da prisão preventiva e da expedição do alvará de soltura, o que neutraliza o objeto da insurgência.

Parties
Recorrente: WALTER FRANCISCO DITTRICH; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Coação Ilegal, Habeas Corpus, Revogação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Coação Ilegal Habeas Corpus Revogação Da Prisão Preventiva

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Parties

WALTER FRANCISCO DITTRICH

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 existência de requisitos para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência da revogação da prisão preventiva e da expedição do alvará de soltura, o que neutraliza o objeto da insurgência.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.