HC 1010351 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos da investigação (laudos periciais e quebras de sigilo telefônico que indicam envolvimento do paciente em organização criminosa), evidenciando periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas e incompatível o habeas corpus com reexame aprofundado do acervo probatório.

Parties: Paciente: JEAN CARLOS DA SILVA SOUZA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Interveniente: Ministério Público Estadual
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 July 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome: Ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Individualização Da Conduta

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Individualização Da Conduta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2

Parties

JEAN CARLOS DA SILVA SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Ministério Público Estadual

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 individualização da conduta imputada
3 perigo à ordem pública e à instrução criminal

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

Denego a ordem.
Publique-se e intimem-se.