HC 1014760 - DECISAO

HC 1014760 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração é inviável como sucedâneo de recurso próprio e não se constata ilegalidade flagrante passível de correção de ofício: houve pronúncia, o que, segundo a jurisprudência consolidada, afasta a alegação de excesso de prazo; a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base em fatos concretos (gravidade concreta, modus operandi, risco de reiteração delitiva e antecedentes indicativos de intervenções penais anteriores), e o prosseguimento do processo (designação de sessão do Tribunal do Júri, complexidade do feito) não revela desídia do Judiciário ou do Ministério Público.

Parties
Paciente: DARLAN SILVA SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Habeas Corpus, Fundamentação Per Relationem
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Habeas Corpus Fundamentação Per Relationem

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Parties

DARLAN SILVA SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 alegação de excesso de prazo na instrução e formação da culpa
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração é inviável como sucedâneo de recurso próprio e não se constata ilegalidade flagrante passível de correção de ofício: houve pronúncia, o que, segundo a jurisprudência consolidada, afasta a alegação de excesso de prazo; a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base em fatos concretos (gravidade concreta, modus operandi, risco de reiteração delitiva e antecedentes indicativos de intervenções penais anteriores), e o prosseguimento do processo (designação de sessão do Tribunal do Júri, complexidade do feito) não revela desídia do Judiciário ou do Ministério Público.