HC 1014747 - DECISAO

HC 1014747 - DECISAO

As razões invocadas nas instâncias de origem demonstraram, em cognição sumária, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como a gravidade concreta da conduta em razão da apreensão de grande quantidade de droga (cerca de 212,392 kg de maconha) e outros elementos indicativos de tráfico, configurando os vetores do art. 312 do CPP e justificando a manutenção da prisão preventiva; por tais fundamentos, a ordem de habeas corpus foi denegada liminarmente.

Parties
Paciente: THIAGO PAULINO TOMAZINI; Custodiado/denunciado: GABRIEL ANITELLI DE CASTRO; Custodiado/denunciado: IZAQUE JOSE DE JESUS JUNIOR; Custodiado/denunciado: JOSE ALEXANDRE DA SILVA NORONHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (hc) / Decisão Monocrática (denegação Liminar)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

THIAGO PAULINO TOMAZINI

Paciente

GABRIEL ANITELLI DE CASTRO

Custodiado/denunciado

IZAQUE JOSE DE JESUS JUNIOR

Custodiado/denunciado

JOSE ALEXANDRE DA SILVA NORONHA

Custodiado/denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus (hc) / Decisão Monocrática (denegação Liminar)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

As razões invocadas nas instâncias de origem demonstraram, em cognição sumária, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como a gravidade concreta da conduta em razão da apreensão de grande quantidade de droga (cerca de 212,392 kg de maconha) e outros elementos indicativos de tráfico, configurando os vetores do art. 312 do CPP e justificando a manutenção da prisão preventiva; por tais fundamentos, a ordem de habeas corpus foi denegada liminarmente.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada, in limine.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.