HC 1015150 - DECISAO

HC 1015150 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e não haver ilegalidade flagrante que autorizasse concessão de ofício; ademais, a prisão preventiva decretada apresenta fundamentação concreta e contemporânea suficiente (flagrante em galpão usado como desmanche, caminhão com alerta de roubo, objetos indicativos de organização criminosa, participação de adolescente, maus antecedentes e reincidência), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: THIAGO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Se Conheceu Da Impetração)
Outcome
Não conheço da impetração (habeas corpus não conhecido).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Supressão De Instância

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Parties

THIAGO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Se Conheceu Da Impetração)

Legal Issues

  1. 1 decretação e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da fundamentação
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e não haver ilegalidade flagrante que autorizasse concessão de ofício; ademais, a prisão preventiva decretada apresenta fundamentação concreta e contemporânea suficiente (flagrante em galpão usado como desmanche, caminhão com alerta de roubo, objetos indicativos de organização criminosa, participação de adolescente, maus antecedentes e reincidência), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Não conheço da impetração (habeas corpus não conhecido).

Orders

  • Não conheço da impetração.
  • Publique-se.