RHC 218799 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias demonstraram, por elementos concretos, a gravidade concreta da conduta, o modus operandi intimidatório, a existência de antecedentes e múltiplas medidas protetivas, configurando periculosidade e risco à ordem pública que tornam inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: UEVERTON ALVES SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Protetivas
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Medidas Protetivas

Case Brief

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Parties

UEVERTON ALVES SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença ou ausência de fundamentação idônea no decreto prisional
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva mediante medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 uso da gravidade concreta e modus operandi como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias demonstraram, por elementos concretos, a gravidade concreta da conduta, o modus operandi intimidatório, a existência de antecedentes e múltiplas medidas protetivas, configurando periculosidade e risco à ordem pública que tornam inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.