RHC 215256 - DECISAO

RHC 215256 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela gravidade em concreto da conduta (tentativa de feminicídio), pela prova de materialidade e indícios de autoria, pelas condenações e antecedentes que indicam risco de reiteração delitiva e pelo perigo concreto à integridade física e psíquica da vítima, sendo insuficientes medidas cautelares diversas para preservar a ordem pública e a proteção da ofendida.

Parties
Recorrente: KLEVERSON DA SILVA SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Feminicídio, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Gravidade Em Concreto, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere
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Parties

KLEVERSON DA SILVA SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Necessidade da segregação cautelar para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela gravidade em concreto da conduta (tentativa de feminicídio), pela prova de materialidade e indícios de autoria, pelas condenações e antecedentes que indicam risco de reiteração delitiva e pelo perigo concreto à integridade física e psíquica da vítima, sendo insuficientes medidas cautelares diversas para preservar a ordem pública e a proteção da ofendida.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.