RHC 216184 - DECISAO

RHC 216184 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva do recorrente na sentença foi justificada por elementos concretos extraídos dos autos — apreensão de 1,980 kg de skank, tentativa de fuga e perseguição em rodovia, descarte de mochilas com entorpecentes, e reincidência por crime grave — configurando periculosidade e risco de reiteração delitiva nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; por isso, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: DIELISSON SANTOS CARLOS; Co Réu: Luiz Marcos Guedes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Das Decisões, Gravidade Concreta, Reincidência, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Das Decisões Gravidade Concreta Reincidência Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

DIELISSON SANTOS CARLOS

Recorrente

Luiz Marcos Guedes

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
  2. 2 exigência de fundamentação concreta e contemporânea
  3. 3 possibilidade de uso de fundamentação per relationem pelo juiz sentenciante

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva do recorrente na sentença foi justificada por elementos concretos extraídos dos autos — apreensão de 1,980 kg de skank, tentativa de fuga e perseguição em rodovia, descarte de mochilas com entorpecentes, e reincidência por crime grave — configurando periculosidade e risco de reiteração delitiva nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; por isso, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.