HC 985123 - DECISAO

HC 985123 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam o fundado receio de reiteração delitiva (anotações criminais e condenação anterior), as alegações sobre cadeia de custódia e reconhecimento por imagens não foram apreciadas na origem e sua análise nesta via implicaria supressão de instância (Súmula 691 STF), não há prova de responsabilidade por menores apta a ser considerada sem dilação probatória, e não se verifica excesso de prazo diante da regular tramitação da ação penal e do juízo de razoabilidade aplicado ao prazo da instrução; além disso, existem elementos que recomendam a manutenção da custódia cautelar, não...

Parties
Paciente/impetrante: WALLACE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Furto Qualificado, Cadeia De Custódia, Reconhecimento Por Imagens, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Súmula 691 STF
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Furto Qualificado Cadeia De Custódia Reconhecimento Por Imagens +3 more

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Parties

WALLACE DA SILVA

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação para segregação cautelar por reiteração delitiva
  3. 3 alegada quebra da cadeia de custódia e reconhecimento por imagens

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam o fundado receio de reiteração delitiva (anotações criminais e condenação anterior), as alegações sobre cadeia de custódia e reconhecimento por imagens não foram apreciadas na origem e sua análise nesta via implicaria supressão de instância (Súmula 691 STF), não há prova de responsabilidade por menores apta a ser considerada sem dilação probatória, e não se verifica excesso de prazo diante da regular tramitação da ação penal e do juízo de razoabilidade aplicado ao prazo da instrução; além disso, existem elementos que recomendam a manutenção da custódia cautelar, não...

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido (fls. 508-509)
  • Não conheço do presente habeas corpus.