HC 999787 - DECISAO

HC 999787 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a abordagem e as buscas foram consideradas legais diante de denúncia anônima circunstanciada corroborada por diligências policiais e pela conduta do veículo/passageiros (desobediência à ordem de parada), tendo sido apreendida arma de fogo com numeração suprimida, entorpecentes e veículo com sinal identificador adulterado, o que demonstrou materialidade e indícios de autoria; além disso, a prisão preventiva foi fundamentada na possibilidade concreta de reiteração delitiva, por antecedentes e situação fática, e as medidas diversas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: JONATHAN FORMIGONI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal E Veicular, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Denúncia Anônima, Fundada Suspeita, Ileicitude Da Prova, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Busca Pessoal E Veicular Porte Ilegal De Arma De Fogo Denúncia Anônima Fundada Suspeita Ileicitude Da Prova +1 more

Case Brief

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Parties

JONATHAN FORMIGONI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 ilegalidade ou licitude das buscas pessoal e veicular realizadas com base em denúncia anônima
  3. 3 existência de fundada suspeita para abordagem

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a abordagem e as buscas foram consideradas legais diante de denúncia anônima circunstanciada corroborada por diligências policiais e pela conduta do veículo/passageiros (desobediência à ordem de parada), tendo sido apreendida arma de fogo com numeração suprimida, entorpecentes e veículo com sinal identificador adulterado, o que demonstrou materialidade e indícios de autoria; além disso, a prisão preventiva foi fundamentada na possibilidade concreta de reiteração delitiva, por antecedentes e situação fática, e as medidas diversas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se