HC 1003882 - DECISAO
A decisão reconsiderou o pedido e denegou a ordem porque, na cognição sumária, existiam provas suficientes da materialidade e fortes indícios da autoria, a quantidade expressiva de entorpecentes e os antecedentes criminais do autuado indicavam risco concreto de reiteração delitiva e possibilidade de evasão, mostrando que medidas cautelares seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP e da jurisprudência do STJ.
- Parties
- Requerente: Lucas Brandes Gama
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Ordem Pública, Medidas Cautelares, Reiteracão Delitiva
Case Brief
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Parties
Lucas Brandes Gama
Requerente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 fundamentação da prisão preventiva
- 3 necessidade de garantia da ordem pública
Ratio Decidendi
A decisão reconsiderou o pedido e denegou a ordem porque, na cognição sumária, existiam provas suficientes da materialidade e fortes indícios da autoria, a quantidade expressiva de entorpecentes e os antecedentes criminais do autuado indicavam risco concreto de reiteração delitiva e possibilidade de evasão, mostrando que medidas cautelares seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP e da jurisprudência do STJ.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Reconsidero a decisão de fls. 40/41, para denegar a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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