HC 997090 - DECISAO

HC 997090 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há indícios de que a atividade delitiva se alongava no tempo, utilização de veículo, apreensão de dinheiro, caderno de anotações e balança de precisão, além de reincidência do paciente e execução de pena em regime aberto; questões de distinção entre usuário e traficante e propriedade de arma demandam instrução probatória, não sendo adequado decidí‑las em habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Alisson de Oliveira das Merces; Corréu: Mateus Henrique Fernandes; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Alisson de Oliveira das Merces

Paciente

Mateus Henrique Fernandes

Corréu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
  2. 2 Distinção entre usuário e traficante à luz da quantidade de droga apreendida
  3. 3 Possibilidade de antecipar análise de regime de cumprimento de pena em habeas corpus

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há indícios de que a atividade delitiva se alongava no tempo, utilização de veículo, apreensão de dinheiro, caderno de anotações e balança de precisão, além de reincidência do paciente e execução de pena em regime aberto; questões de distinção entre usuário e traficante e propriedade de arma demandam instrução probatória, não sendo adequado decidí‑las em habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se a ordem do habeas corpus
  • Publique-se