HC 1004728 - DECISAO

HC 1004728 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada na reincidência específica do paciente, na gravidade concreta dos fatos e no risco de reiteração delitiva, assim como na necessidade de proteger a ordem pública e a integridade física e psíquica da vítima; medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes e questões sobre dosimetria/regime devem ser analisadas primeiramente pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: FELIPE FERNANDES DA SILVA MARINELLO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Dosimetria E Regime Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Lesão Corporal Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Dosimetria E Regime Prisional

Case Brief

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Parties

FELIPE FERNANDES DA SILVA MARINELLO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação por reincidência específica e risco de reiteração delitiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada na reincidência específica do paciente, na gravidade concreta dos fatos e no risco de reiteração delitiva, assim como na necessidade de proteger a ordem pública e a integridade física e psíquica da vítima; medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes e questões sobre dosimetria/regime devem ser analisadas primeiramente pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se