HC 1003509 - DECISAO

HC 1003509 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração configura tentativa de sucedâneo de recurso próprio e não se verifica ilegalidade flagrante. A prisão preventiva e sua manutenção foram suficientemente fundamentadas na gravidade concreta do delito, no modus operandi e no risco de reiteração (reincidência), e a questão de prisão domiciliar não foi examinada pela corte de origem, impedindo sua análise pelo STJ.

Parties
Paciente: DENILSON SILVA DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Manutenção Da Custódia Após Sentença, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Manutenção Da Custódia Após Sentença Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

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Parties

DENILSON SILVA DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de utilização do habeas corpus como sucedâneo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva pelo art. 312 do CPP
  3. 3 uso da gravidade concreta e modus operandi como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração configura tentativa de sucedâneo de recurso próprio e não se verifica ilegalidade flagrante. A prisão preventiva e sua manutenção foram suficientemente fundamentadas na gravidade concreta do delito, no modus operandi e no risco de reiteração (reincidência), e a questão de prisão domiciliar não foi examinada pela corte de origem, impedindo sua análise pelo STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.