HC 1004391 - DECISAO

HC 1004391 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente o periculum libertatis com base na gravidade in concreto dos delitos (tráfico de drogas e associação para o tráfico majorados pelo emprego de arma de fogo), na materialidade e indícios de autoria, na reiteração delitiva do paciente que já havia recebido medidas cautelares diversas e voltou a delinquir, e na condição de foragido, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; além disso, o STJ não analisou alegações (filha menor e genitora enferma) que não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, porquanto sua análise implicaria supressão de instância.

Parties
Paciente: JHONATAN WESLLEY FRANCA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Recorrente: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação Parcial Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Fuga/foragido
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere Fuga/foragido

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Parties

JHONATAN WESLLEY FRANCA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Ministério Público estadual

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação Parcial Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 existência de periculum libertatis
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas do cárcere

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente o periculum libertatis com base na gravidade in concreto dos delitos (tráfico de drogas e associação para o tráfico majorados pelo emprego de arma de fogo), na materialidade e indícios de autoria, na reiteração delitiva do paciente que já havia recebido medidas cautelares diversas e voltou a delinquir, e na condição de foragido, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; além disso, o STJ não analisou alegações (filha menor e genitora enferma) que não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, porquanto sua análise implicaria supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.