HC 1004895 - DECISAO
O pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a questão ainda não foi decidida pelo tribunal de origem e não foi demonstrada flagrante ilegalidade ou situação teratológica que autorizasse a exceção à Súmula 691/STF; assim, não cabe ao Superior Tribunal conhecer do pedido de liminar naquele momento, nos termos do RISTJ aplicável.
- Parties
- Paciente: GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Indeferimento De Liminar
- Outcome
- Liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Requisitos Da Prisão Preventiva (art. 312 Do Cpp), Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Teratologia Processual
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento De Liminar
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar por relator
- 2 necessidade de flagrante ilegalidade para superar a Súmula 691/STF
- 3 fundamentação da prisão preventiva e adequação de medidas cautelares alternativas
Ratio Decidendi
O pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a questão ainda não foi decidida pelo tribunal de origem e não foi demonstrada flagrante ilegalidade ou situação teratológica que autorizasse a exceção à Súmula 691/STF; assim, não cabe ao Superior Tribunal conhecer do pedido de liminar naquele momento, nos termos do RISTJ aplicável.
Court Disposition
Liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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