HC 1004608 - DECISAO

HC 1004608 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus. No mérito, o Tribunal de origem manteve a prisão preventiva com fundamentação concreta, apoiada em prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e elementos fáticos (quantidade, diversidade e fracionamento das drogas, forma de acondicionamento) que, nesta fase processual, justificam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, sendo inviável substituir a preventiva por medidas cautelares diversas ou realizar prognóstico sobre futura pena/regime no âmbito do habeas corpus.

Parties
Paciente: JEFERSON RIBEIRO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus

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Parties

JEFERSON RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta exigida pelo art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus. No mérito, o Tribunal de origem manteve a prisão preventiva com fundamentação concreta, apoiada em prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e elementos fáticos (quantidade, diversidade e fracionamento das drogas, forma de acondicionamento) que, nesta fase processual, justificam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, sendo inviável substituir a preventiva por medidas cautelares diversas ou realizar prognóstico sobre futura pena/regime no âmbito do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.