HC 991674 - DECISAO

HC 991674 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, nos limites da via estreita, não se demonstrou constrangimento ilegal: as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva em dados concretos (flagrante no hospital, quantidade e diversidade de drogas apreendidas, meios e munições, risco ao meio social), justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e para assegurar a instrução criminal, sendo insuficientes as medidas alternativas do art.319 do CPP no caso concreto.

Parties
Paciente: LUARA MICHELE DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse De Munição, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse De Munição Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta +1 more

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Parties

LUARA MICHELE DE ALMEIDA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art.319 CPP)
  3. 3 valoração da quantidade e diversidade de entorpecentes como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, nos limites da via estreita, não se demonstrou constrangimento ilegal: as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva em dados concretos (flagrante no hospital, quantidade e diversidade de drogas apreendidas, meios e munições, risco ao meio social), justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e para assegurar a instrução criminal, sendo insuficientes as medidas alternativas do art.319 do CPP no caso concreto.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Medida liminar indeferida
  • Publique-se