HC 995162 - DECISAO

HC 995162 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, ante a periculosidade concreta decorrente da alegada participação do paciente em organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas, e as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a medida cautelar diante dos elementos que recomendam sua manutenção; assim, denega-se o habeas corpus.

Parties
Paciente: MARLON CHRISTIAN DE ARAUJO MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Impetrante: Defesa; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denego o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade Concreta, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculosidade Concreta Supressão De Instância

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Parties

MARLON CHRISTIAN DE ARAUJO MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação pela garantia da ordem pública
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, ante a periculosidade concreta decorrente da alegada participação do paciente em organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas, e as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a medida cautelar diante dos elementos que recomendam sua manutenção; assim, denega-se o habeas corpus.

Court Disposition

Denego o presente habeas corpus.

Orders

  • Denego o presente habeas corpus.
  • Publique-se.