RHC 216246 - DECISAO

RHC 216246 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram a existência da materialidade e de indícios suficientes de autoria (fumus) e a presença do periculum libertatis em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi e do risco de reiteração delitiva, além de ter sido demonstrada a insuficiência de medidas previstas no art. 319 do CPP; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas.

Parties
Recorrente/paciente: LUCIENE VILAR DANTAS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (recurso Ordinário/agravo Regimental)
Outcome
Recurso conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prova De Autoria, Gravidade Concreta, Modus Operandi, In Dubio Pro Reo
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prova De Autoria Gravidade Concreta Modus Operandi In Dubio Pro Reo

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Parties

LUCIENE VILAR DANTAS

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (recurso Ordinário/agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 Inadequação do habeas corpus para reexame aprofundado de provas e negativa de autoria

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram a existência da materialidade e de indícios suficientes de autoria (fumus) e a presença do periculum libertatis em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi e do risco de reiteração delitiva, além de ter sido demonstrada a insuficiência de medidas previstas no art. 319 do CPP; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas.

Court Disposition

Recurso conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.
  • Mantém-se a prisão preventiva da paciente.