RHC 215902 - DECISAO

RHC 215902 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as prisões preventivas estavam suficientemente fundamentadas na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi violento e na premeditação da mobilização das torcidas, o que evidencia risco à ordem pública e à instrução criminal nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; ademais houve individualização suficiente para justificar a persecução penal e a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: ROBESON DE LIMA LEMOS; Paciente: EZEQUIEL JACKSON LIMA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Individualização Da Conduta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Reiteração Criminosa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ordem Pública Individualização Da Conduta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência +1 more

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Parties

ROBESON DE LIMA LEMOS

Paciente

EZEQUIEL JACKSON LIMA DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Compatibilidade da prisão preventiva com o princípio da presunção de inocência
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as prisões preventivas estavam suficientemente fundamentadas na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi violento e na premeditação da mobilização das torcidas, o que evidencia risco à ordem pública e à instrução criminal nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; ademais houve individualização suficiente para justificar a persecução penal e a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.