RHC 215605 - DECISAO

RHC 215605 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o decreto prisional estava devidamente fundamentado na garantia da ordem pública, com indicativos de envolvimento do recorrente, reiteração delitiva e antecedentes, inclusive a prática do delito enquanto cumpria pena em regime semiaberto; não foram trazidos elementos novos capazes de alterar o quadro que justificou a prisão preventiva.

Parties
Recorrente: Adriano Domingos Kuhn Ramos; Interessado/opinante: Ministério Público Federal; Denunciante: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Ordem Pública, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Ordem Pública Fundamentação Da Custódia Cautelar

Case Brief

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Parties

Adriano Domingos Kuhn Ramos

Recorrente

Ministério Público Federal

Interessado/opinante

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Denunciante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 relevância da reincidência e antecedentes para a garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o decreto prisional estava devidamente fundamentado na garantia da ordem pública, com indicativos de envolvimento do recorrente, reiteração delitiva e antecedentes, inclusive a prática do delito enquanto cumpria pena em regime semiaberto; não foram trazidos elementos novos capazes de alterar o quadro que justificou a prisão preventiva.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Medida liminar indeferida.
  • Publique-se.