HC 1005133 - DECISAO

HC 1005133 - DECISAO

Havendo elementos concretos nos autos — gravidade concreta do crime (roubo majorado praticado em concurso de pessoas, mediante uso de simulacro de arma), indícios suficientes de autoria, existência de processo anterior por delito semelhante e descumprimento de medidas cautelares anteriores — restou demonstrada a periculosidade e o risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; assim, as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para preservar a ordem pública, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: LUCAS AMORIM SILVA; Denunciante: Ministério Público do Ceará; Órgão Julgador a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteracão Delitiva, Roubo Majorado, Audiência De Custódia
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reiteracão Delitiva Roubo Majorado Audiência De Custódia

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Parties

LUCAS AMORIM SILVA

Paciente

Ministério Público do Ceará

Denunciante

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da ordem de custódia
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos nos autos — gravidade concreta do crime (roubo majorado praticado em concurso de pessoas, mediante uso de simulacro de arma), indícios suficientes de autoria, existência de processo anterior por delito semelhante e descumprimento de medidas cautelares anteriores — restou demonstrada a periculosidade e o risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; assim, as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para preservar a ordem pública, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se