HC 989491 - DECISAO

HC 989491 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: a gravidade concreta da conduta (homicídio consumado e tentado qualificado, atuação coordenada e premeditada em contexto de torcida organizada, morte de uma pessoa e tentativa contra 15 outras), que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, e porque não há nos autos elementos que indiquem a adequação de medidas cautelares diversas da prisão; também não se constatou ilegalidade quanto à acomodação em sala de Estado Maior.

Parties
Paciente: LUIZ FERRETTI JUNIOR; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Habeas Corpus, Sala De Estado Maior, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Habeas Corpus Sala De Estado Maior Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

LUIZ FERRETTI JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta da conduta
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: a gravidade concreta da conduta (homicídio consumado e tentado qualificado, atuação coordenada e premeditada em contexto de torcida organizada, morte de uma pessoa e tentativa contra 15 outras), que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, e porque não há nos autos elementos que indiquem a adequação de medidas cautelares diversas da prisão; também não se constatou ilegalidade quanto à acomodação em sala de Estado Maior.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publicar-se.