HC 995196 - DECISAO

HC 995196 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea e contemporânea, com lastro probatório apto a demonstrar a necessidade da custódia nos termos do art. 312 do CPP, ante o descumprimento reiterado de medidas cautelares, a condição de foragido e indícios de ocultação e alienação de patrimônio, circunstâncias que tornam inadequadas medidas diversas da prisão; jurisprudência do STJ corrobora essa conclusão.

Parties
Paciente: DANIEL AUGUSTO LEITE; Denunciado: Daniel Silvone; Denunciado: Letícia Carramaschi; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Lavagem De Capitais, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Lavagem De Capitais Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus

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Parties

DANIEL AUGUSTO LEITE

Paciente

Daniel Silvone

Denunciado

Letícia Carramaschi

Denunciado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade e lastro probatório para custódia cautelar
  3. 3 descumprimento de medidas cautelares e risco de ocultação de patrimônio

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea e contemporânea, com lastro probatório apto a demonstrar a necessidade da custódia nos termos do art. 312 do CPP, ante o descumprimento reiterado de medidas cautelares, a condição de foragido e indícios de ocultação e alienação de patrimônio, circunstâncias que tornam inadequadas medidas diversas da prisão; jurisprudência do STJ corrobora essa conclusão.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.