HC 1004180 - DECISAO

HC 1004180 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se demonstrou constrangimento ilegal manifesto: a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea e concreta, notadamente pela gravidade concreta decorrente da quantidade/variedade de drogas apreendidas e pela ausência de alteração do quadro probatório, aplicando-se precedentes que consideram insuficientes as medidas do art.319 do CPP nas circunstâncias do caso.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA PACHECO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Monocrática (não Conhecido)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Recurso Em Liberdade, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Recurso Em Liberdade Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA PACHECO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Monocrática (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  2. 2 possibilidade de impetração de habeas corpus em substituição ao recurso próprio
  3. 3 manutenção do direito de recorrer em liberdade diante de condenação e permanência da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se demonstrou constrangimento ilegal manifesto: a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea e concreta, notadamente pela gravidade concreta decorrente da quantidade/variedade de drogas apreendidas e pela ausência de alteração do quadro probatório, aplicando-se precedentes que consideram insuficientes as medidas do art.319 do CPP nas circunstâncias do caso.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.