HC 1005004 - DECISAO

HC 1005004 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresenta lastro probatório suficiente (prisão em flagrante, apreensão de res furtiva e reconhecimento por vítimas), e demonstrou-se o periculum libertatis em razão da gravidade concreta (seis furtos qualificados), da reincidência específica e de condenação anterior por receptação, circunstâncias que autorizam a conclusão de que medidas cautelares diversas seriam inadequadas para evitar a reiteração delitiva e assegurar a ordem pública.

Parties
Paciente: ANDERSON APARECIDO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Flagrante

Case Brief

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Parties

ANDERSON APARECIDO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresenta lastro probatório suficiente (prisão em flagrante, apreensão de res furtiva e reconhecimento por vítimas), e demonstrou-se o periculum libertatis em razão da gravidade concreta (seis furtos qualificados), da reincidência específica e de condenação anterior por receptação, circunstâncias que autorizam a conclusão de que medidas cautelares diversas seriam inadequadas para evitar a reiteração delitiva e assegurar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.